Decreto Executivo Nº 66.666 - 18 de Abril de 2022 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Administração Pública, Empregados do Governo, Jornada de Trabalho, Férias e Feriados Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 65.966 - 30 de Agosto de 2021 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2021 e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Jornada de Trabalho, Empregados do Governo, Administração Pública Texto em Português Veja mais
Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo (artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012  Empregados do Governo, Salários e Benefícios, Administração Pública, Jornada de Trabalho Texto em Português Veja mais